Equipe CVD · Calazans & Vieira Dias Advogados · Atualizado em 09/11/2026
Promessa de lucro alto, plataforma que mostra saldo mas não deixa sacar, taxa para liberar o dinheiro. Esses são os sinais mais comuns de golpe com criptomoedas. Esta página explica cada situação com a fonte oficial, e a CVD cuida do seu caso do começo ao fim, para que você não precise resolver nada sozinho.
Falar com a CVD agoraComo a CVD cuida do seu caso
Resposta direta
É quando alguém usa criptomoedas ou plataformas de cripto para enganar a vítima e ficar com o dinheiro: promessa de lucro garantido, corretora falsa, pirâmide, falsa recuperação.
Sim. A Lei 14.478/2022 criou o crime de fraude com ativos virtuais (art. 171-A do Código Penal), com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Depende do caminho que o dinheiro fez, das provas e de quem for identificado. A CVD analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Não faça novas transferências, nem para "liberar" o saque, e fale com a CVD. A equipe cuida de tudo daqui para frente.
Como funcionam
Os golpes mudam de nome, mas quase sempre seguem um destes caminhos.
Robô de trading, "renda diária", rendimento fixo. A CVM alerta que ofertas de cripto vêm com promessas de rentabilidade extraordinária.
O site mostra saldo e lucro, mas na hora do saque aparecem bloqueios, "taxas" ou novas exigências.
Os pagamentos dependem de novos investidores. Quando a entrada de dinheiro cai, os saques travam.
Alguém conquista a confiança por mensagem e convence a vítima a investir em uma plataforma que é falsa.
Prometem "recuperar" o dinheiro perdido e pedem um pagamento adiantado. A CVM descreve esse tipo de golpe em seus alertas.
Falso suporte, aplicativo clonado ou link que pede acesso à sua carteira e esvazia o saldo.
Sinais de alerta
Em um teste feito pela CVM e pela ANBIMA com uma corretora de cripto fictícia, os sinais de fraude eram estes. Eles aparecem em muitos golpes reais.
Promessa de ganho rápido e sem risco não existe em investimento sério.
"Últimas vagas", "só hoje". A pressa impede que você confira.
Empresa sem CNPJ claro, textos com erros e informações divergentes.
Pedem pagamento de imposto, taxa ou "liberação" para você retirar o que já é seu.
Ganhos ligados a trazer novos investidores apontam para pirâmide.
Oferta de investimento coletivo sem registro na CVM, ou serviço de ativos virtuais sem autorização do Banco Central.
Golpe ou risco do mercado?
A resposta muda o caminho. A CVD faz essa separação com os seus documentos.
Criptomoedas têm alta volatilidade, e a CVM alerta para isso. Perder valor por oscilação não é, por si só, golpe.
Atraso ou bloqueio de saque pode ter várias causas. O que define o caminho é o que foi prometido e o que realmente aconteceu.
Promessa que não se cumpre, plataforma que some ou dinheiro que não foi aplicado como dito pedem análise jurídica imediata.
O que diz a lei
| Norma | O que diz | Fonte |
|---|---|---|
| Lei 14.478/2022, art. 3º | Define ativo virtual: representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e usada para pagamentos ou investimento. | Planalto, consultado em 09/11/2026 |
| Lei 14.478/2022, art. 5º | Chama de prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que troca, transfere ou guarda ativos virtuais em nome de terceiros. | Planalto, consultado em 09/11/2026 |
| Código Penal, art. 171-A | Fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros: reclusão de 4 a 8 anos e multa. | Lei 14.478/2022, Planalto |
| Lei 7.492/1986 | Define crimes contra o sistema financeiro, como captar recursos do público sem autorização. | Planalto |
| Lei 1.521/1951, art. 2º, IX | Trata como crime a "bola de neve" e as "cadeias", o mecanismo da pirâmide. | Planalto |
| Resolução BCB 520 | Regras do Banco Central para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, em vigor desde 02/02/2026. | Banco Central, consultado em 09/11/2026 |
| CVM e criptoativos | Quando o criptoativo é um contrato de investimento coletivo, a oferta deve seguir a regulação da CVM. A mera compra e venda de moeda virtual, como o Bitcoin, não é da competência da CVM. | CVM, Ofertas/Atuações irregulares |
Caminhos
A combinação certa depende do seu caso. A CVD escolhe e conduz.
A CVD leva os fatos à polícia ou ao Ministério Público, com a documentação em ordem. Pode haver pedido de bloqueio de bens durante a investigação.
Ação para pedir a devolução do valor e a reparação dos danos, contra quem recebeu o dinheiro e quem tiver responsabilidade.
Quando a plataforma ou a empresa que intermediou o investimento pode ser responsabilizada, a CVD analisa e age.
Ação coletiva, em nome de muitos investidores da mesma operação, quando o caso permite.
Passo a passo
Não faça novos envios, nem para "liberar" o saque, e não assine acordo ou quitação antes de falar com a CVD.
Envie o que tiver: conversas, comprovantes, endereços de carteira, códigos das transações e telas da plataforma. A equipe separa e pede o que faltar.
A equipe tem uma parte investigativa que acompanha para onde o valor foi e quem o recebeu.
Quando o caso pede, a CVD leva os fatos à plataforma, à polícia, ao Ministério Público e à CVM.
Um advogado define a estratégia e acompanha os prazos e as decisões, avisando você de cada mudança.
Perguntar à CVD
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Perguntas frequentes
Depende do caminho que o dinheiro fez, das provas que existem e de quem for identificado. A CVD analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Sim. O art. 171-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.478/2022, pune a fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros com reclusão de 4 a 8 anos e multa.
É a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e usada para pagamentos ou com propósito de investimento (Lei 14.478/2022, art. 3º). A lei exclui, por exemplo, moeda nacional e estrangeira.
Esse é um sinal clássico. A CVM descreve em seus alertas golpes em que alguém oferece "recuperar" um investimento e exige pagamento antecipado. Não pague e fale com a CVD, que confere quem está por trás da cobrança.
Em geral, uma transferência em blockchain não é desfeita pelo próprio usuário. Por isso a rapidez conta, e a CVD atua para entender para onde o valor foi e quem o recebeu.
A CVD avalia o seu caso e, quando o caminho inclui a esfera criminal, leva os fatos às autoridades com a documentação em ordem.
A CVD faz essa checagem para você: verifica alertas da CVM e as regras do Banco Central para prestadoras de serviços de ativos virtuais (Resolução BCB 520, em vigor desde 02/02/2026).
Não. Oscilação de preço é risco do mercado, e a CVM alerta para a volatilidade. Se houve promessa enganosa, plataforma que bloqueia saque ou dinheiro que não foi aplicado como dito, o caso merece análise jurídica.
A CVD atende investidores de qualquer lugar do Brasil. A análise do seu caso mostra quais caminhos existem, mesmo quando a plataforma é estrangeira.
Não assine antes de falar com a CVD. Acordos e termos de quitação podem limitar direitos que você teria depois, e a equipe analisa o documento com você.
Como esta página é atualizada
A CVD revisa esta página sempre que a lei ou as orientações oficiais mudam.
| Data | O que mudou |
|---|---|
| 09/11/2026 | Publicação da página, com Lei 14.478/2022, Resolução BCB 520 e alertas da CVM consultados nessa data. |
Fontes
Presidência da República, Lei 14.478/2022, arts. 3º e 5º e art. 171-A do Código Penal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14478.htm (consultado em 09/11/2026).
CVM, Criptoativos & Forex. https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/protecao/mercado-forex (consultado em 09/11/2026).
CVM, Ofertas/Atuações irregulares. https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/protecao/alertas/ofertas-atuacoes-irregulares (consultado em 09/11/2026).
CVM, experimento ANBIMA/CVM sobre falsa corretora de cripto (2024). https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/quase-metade-das-pessoas-que-acessaram-site-de-falsa-corretora-cairia-em-golpe-financeiro (consultado em 09/11/2026).
Banco Central do Brasil, Resolução BCB 520 (vigência em 02/02/2026), consultada em 09/11/2026.