17 de outubro de 2025

TJMT Reconhece Legitimidade do IPGE na Ação Civil Pública do Caso Manah Mineradora e Fortalece a Proteção de Investidores

TJMT valida a legitimidade do IPGE na Ação Civil Pública do caso Manah Mineradora e abre caminho para responsabilização coletiva e busca de ativos.