Investidores relatam contratos vencidos sem devolução do capital, pagamentos que pararam e canais de atendimento que não respondem. Se você está nessa situação, a análise jurídica do seu caso pode esclarecer os caminhos disponíveis.
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A empresa captou recursos de investidores por meio de contratos com promessa de rentabilidade mensal fixa de 2% sobre o capital aplicado, em parceria com a ICA Bank Soluções Financeiras Ltda. O modelo apresentado aos investidores previa devolução integral do capital ao término do prazo contratual. Com o passar do tempo, os pagamentos começaram a chegar abaixo do prometido, sem qualquer comunicação formal — e em seguida cessaram por completo. Pedidos de encerramento do contrato e devolução dos valores passaram a ficar sem resposta.
Do ponto de vista regulatório, a captação de recursos de terceiros com promessa de rentabilidade fixa é uma atividade que exige autorização específica do Banco Central do Brasil. Conforme certidão expedida pela própria autoridade monetária, a ICA Bank nunca obteve essa autorização. Registros apontam ainda que o Ministério Público de Salvador instaurou investigação contra a empresa em 2023 para apurar a oferta irregular de produtos financeiros — antes mesmo dos atrasos relatados pelos investidores se tornarem generalizados.
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