Em fevereiro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação “Trap Coin” contra um esquema de pirâmide financeira que envolvia criptomoedas e estava baseado em Cacoal, Rondônia. Este esquema, operado pela empresa XspeedInvest, comandada por Rafael Cavalcante e Max Braga, é suspeito de movimentar pelo menos R$ 120 milhões.

A ação da Polícia Federal incluiu a execução de 28 mandados de busca e apreensão em vários locais, além da determinação judicial para tornar indisponíveis bens significativos do grupo, incluindo veículos, imóveis, ações e ativos financeiros.

O modus operandi do grupo era aliciar investidores com a promessa de retornos exorbitantes em curto prazo através de investimentos em criptomoedas. Em muitos casos, esses retornos prometidos eram de 300% em 120 dias, posteriormente modificados para 100% em 21 a 33 dias. O dinheiro obtido não era investido, mas usado para enriquecer os líderes do grupo, num claro exemplo de esquema Ponzi.

A reação à essa grave infração não se limitou à operação policial. Em junho de 2023, o escritório Calazans e Vieira Dias, por meio do IPGE (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo), deu entrada a uma ação civil pública em favor das vítimas do esquema da XspeedInvest.

Ações civis públicas são instrumentos jurídicos importantes que permitem tratar de questões que afetam um grande número de pessoas, sem a necessidade de ações judiciais individuais. Assim, as vítimas do esquema de pirâmide da XspeedInvest têm a oportunidade de buscar justiça de maneira coletiva.

A ação civil pública patrocinada pelo IPGE é um exemplo da proteção disponível aos consumidores e investidores contra práticas fraudulentas. Por meio dessa ação, o IPGE busca não apenas reparação para as vítimas, mas também garantir que os responsáveis sejam adequadamente punidos.

Portanto, o caso XspeedInvest, representado pela ação civil pública movida pelo IPGE, é uma poderosa lição de que os direitos do consumidor e do investidor não devem ser negligenciados, mesmo no cenário dinâmico das criptomoedas. Além disso, demonstra o valor de organizações como o IPGE, que se dedicam a proteger esses direitos e buscar justiça para as vítimas de fraudes financeiras. Este é um marco significativo na responsabilização de práticas fraudulentas e na reparação para as vítimas da “Trap Coin”.

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