O avanço da tecnologia trouxe inúmeras facilidades para o mundo dos investimentos, mas também abriu espaço para fraudes financeiras digitais cada vez mais sofisticadas. Entre elas, destaca-se o golpe da falsa mentoria de investimentos, que utiliza inteligência artificial, deepfakes e manipulação de redes sociais para enganar investidores e aplicar prejuízos significativos.

Neste cenário, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) marca um novo capítulo na responsabilização das plataformas digitais, como Meta (controladora do Facebook e Instagram), diante da veiculação de anúncios fraudulentos.

Esses esquemas criminosos, também conhecidos como golpe da falsa corretora, simulam operações legítimas de investimento por meio de anúncios segmentados, vídeos falsos com figuras conhecidas do mercado financeiro e plataformas que imitam corretoras reais. A utilização de tecnologia de ponta, como clonagem de voz e sincronização labial, torna a fraude extremamente convincente.

As vítimas, atraídas por promessas de lucros rápidos, são conduzidas a grupos de WhatsApp operados por inteligência artificial e, em seguida, para plataformas como NEXX, EBDOX e outras, onde simulam lucros iniciais para ganhar confiança. Em poucos dias, o acesso aos valores é bloqueado, e as exigências de novos aportes aumentam.

Diante da gravidade do cenário, o STF formou maioria para responsabilizar civilmente as plataformas por conteúdos ilegais publicados por terceiros, mesmo na ausência de ordem judicial. Isso representa uma mudança histórica no entendimento do Marco Civil da Internet, especialmente no combate a fraudes financeiras.

Com essa nova jurisprudência, empresas como a Meta poderão ser responsabilizadas pela falta de controle sobre anúncios fraudulentos, principalmente por utilizarem ferramentas de segmentação para atingir públicos vulneráveis.

A decisão sinaliza um avanço no combate às fraudes digitais, obrigando as big techs a adotarem mecanismos mais eficazes de verificação, monitoramento e prevenção. Também reforça a importância de que consumidores lesados por golpes virtuais busquem seus direitos com orientação jurídica especializada.

A equipe do Calazans & Vieira Dias Advogados segue acompanhando de perto esse novo panorama legal, atuando com firmeza na defesa de investidores lesados e contribuindo para a construção de um ambiente digital mais seguro e justo.