O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a gravidade das denúncias envolvendo a Futura Invest e restabeleceu medidas centrais para proteção de consumidores e preservação de patrimônio. Atendendo a recurso do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE), foram autorizadas a quebra de sigilo bancário dos últimos cinco anos, a busca e apreensão de bens inclusive criptoativos e a retenção de passaportes de investigados, diante do risco de ocultação ou dissipação de valores que podem comprometer eventual ressarcimento. O acórdão destaca indícios robustos de fraude, captação irregular de recursos e promessa de ganhos mensais acima do mercado, elementos associados a estruturas de pirâmide financeira no ecossistema de investimentos em criptoativos.

A decisão do TJ-RJ reforça a tutela coletiva como via adequada para organizar informações, resguardar ativos e reduzir assimetria informacional em contextos de publicidade agressiva e liquidez frágil. Investigações públicas apontam que a Futura Invest teria atuado com foco em cripto, anunciando cerca de quatro por cento ao mês e mantendo elo operacional com a GAS Consultoria, alvo conhecido de apurações nacionais. A dinâmica descrita envolve captação junto ao público pela Futura e repasse à GAS com retorno de dez por cento, retendo diferença como margem local, seguida por interrupção de pagamentos, relatos de prejuízos e novas diligências a partir de 2023. Em julho do mesmo ano, o IPGE ajuizou ação civil pública visando proteção de direitos coletivos, cessação das atividades e preservação de bens para futura recomposição de perdas.

Para investidores impactados pelo caso Futura Invest, a conduta responsável envolve organizar contratos, comprovantes de transferência, extratos e comunicações, registrar ocorrência quando cabível, acompanhar exclusivamente publicações oficiais do processo e evitar intermediários que prometem liberação rápida mediante taxas. A avaliação jurídica individual é necessária para enquadrar o crédito, dimensionar a prova e definir estratégia processual, inclusive quanto à eventual habilitação em medidas coletivas e à interlocução com autoridades competentes.

Este conteúdo é informativo e educativo e não constitui aconselhamento jurídico individual nem promessa de resultado. A equipe do Calazans & Vieira Dias Advogados segue acompanhando de perto esse novo panorama legal, atuando com firmeza na defesa de investidores lesados e contribuindo, dentro dos limites éticos da profissão, para a construção de um ambiente digital mais seguro e justo. O escritório permanece à disposição para prestar esclarecimentos e orientação jurídica, sempre em estrita observância às normas da OAB e ao dever de sigilo.