Em busca de ressarcimento de vítimas enganadas pela ICB Holding, empresa que operou entre 2017 e 2020 como uma pirâmide financeira, o Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo (IPGE), por meio do Escritório Calazans & Vieira Dias, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça. Esta estratégia tem se mostrado eficaz em casos similares, garantindo o bloqueio de bens, imóveis e fundos dos responsáveis pelo golpe para eventual compensação às vítimas.

Além de atrair investidores com promessas de rentabilidade de 2,5% ao mês através de transações com bitcoins, a ICB Holding utilizava outras artimanhas para enganar seus investidores. A empresa afirmava ter parcerias com instituições bancárias, o que lhe permitia remover o nome das vítimas dos registros de crédito, aumentando seus scores. Ademais, oferecia cursos de formação de coach pelas empresas Icoach e Coach de Elite, outra tática para angariar fundos. Estima-se que o grupo movimentou aproximadamente R$ 30 milhões com essas práticas.

Desde 2022, a ICB Holding está sob investigação da Polícia Federal, que, por meio da Operação Technikós, apreendeu cerca de R$ 6 milhões em veículos e outros ativos, incluindo fundos mantidos em instituições financeiras e corretoras de criptomoedas. Com o início da Ação Civil Pública, embora em estágio inicial, há esperanças de ampliar o bloqueio de fundos do grupo que operava como pirâmide financeira e, posteriormente, compensar centenas de vítimas.

Para o advogado Jorge Calazans, sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, no contexto de pirâmides financeiras, a participação em uma Ação Civil Pública apresenta perspectivas mais favoráveis para as vítimas de diversos esquemas fraudulentos.

“Comparadas às ações individuais, as ACPs proporcionam economia processual, ao permitir consolidar todas as reivindicações dos investidores em um único processo, reduzindo a sobrecarga no sistema judicial e os custos legais para os investidores, já que são compartilhados. Além disso, asseguram uma decisão uniforme para todos os investidores afetados e eficiência na execução. Uma decisão favorável em uma ACP pode ser facilmente executada em benefício de todos os investidores lesados, garantindo uma distribuição mais equitativa dos ativos recuperados”, explica Calazans.

O escritório tem obtido vitórias significativas na Justiça e, especialmente no caso da ICB Holding, espera-se que a Ação Civil Pública novamente proporcione uma abordagem mais eficaz e eficiente para buscar reparação, além de servir como um mecanismo robusto para proteger o interesse público e a integridade do mercado financeiro.