O caso da GAS Consultoria, empresa acusada de operar um esquema de pirâmide envolvendo investimentos em criptomoedas, conta com um novo capítulo na Justiça. Recentemente, foi impetrada uma ação coletiva no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com o pedido de bloqueio de R$ 17 bilhões das empresas ligadas a Glaidson dos Santos, o chamado “Faraó do Bitcoin”.

A ação foi elaborada pela Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), que possui sede no Rio de Janeiro. O movimento atinge as três empresas ligadas a Glaidson e sua esposa, Mirelis Zarpa: GAS Assessoria & Consultoria Digital EIRELI; GAS Consultoria e Tecnologia LTDA; e MYD Zerpa Tecnologia Eireli. 

O objetivo da ação coletiva é justamente garantir que os investidores lesados pela GAS Consultoria possam ser pagos pela empresa. De acordo com a Acecont, os R$ 17 bilhões correspondem ao total que teria sido “tirado” de mais ou menos 300 mil clientes da GAS em território nacional.

A justificativa dos advogados que trabalham no processo contra as empresas do Faraó do Bitcoin é de que R$ 300 milhões, o montante bloqueado pela Justiça até então, não seria o suficiente para ressarcir todos os investidores prejudicados. Sendo assim, fez-se necessário partir para a casa dos bilhões.

O que diz o processo contra a GAS Consultoria? 

Atualmente, o processo contra a GAS Consultoria corre na 3ª Vara Federal Criminal. Em um trecho do documento, os advogados defendem que o urgente pagamento aos clientes lesados pela empresa de criptomoedas é necessário, uma vez que somente a “devolução do capital” não é suficiente para solucionar os negativos efeitos econômicos e sociais. 

Renata Mansur Fernandes Bacelar, uma das advogadas a assinar o documento de ação coletiva, comentou brevemente sobre a dimensão do prejuízo. “Estamos falando de pessoas extremamente prejudicadas, que necessitam com urgência do dinheiro”, pontuou.

Ações e penhoras da GAS Consultoria são suspensas pela Justiça

Como resultado da pressão feita contra o Faraó do Bitcoin, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital do TJ-RJ, determinou a suspensão de todas as ações e penhoras da GAS Consultoria. A determinação em caráter liminar ocorreu ainda em maio e tem duração de 180 dias. 

“Determinar a suspensão de todas as constrições (penhoras, arrestos, sequestros e bloqueios judiciais) eventualmente existentes sobre os valores, bens, ativos, contas bancárias, corretoras de criptomoedas, dentre outros porventura existentes nos mais variados processos espalhados em todo o Brasil em que figurem como demandadas as requerentes, transferindo-se os valores para o Juízo universal recuperacional para que, assim, possam vir a ser objeto do devido reembolso aos investidores/credores sem violação à par conditio creditorum”, escreveu a Juíza em decisão.

O objetivo desse movimento, que ainda envolve a transferência dos valores para a ação de recuperação judicial, é evitar que os clientes da GAS Consultoria sejam prejudicados em caso de falência da empresa. Se falirem, as empresas de Glaidson e Mirelis podem complicar ainda mais o processo que visa estornar os investidores.

Quais os possíveis resultados do caso GAS Consultoria?

Há mais de um ano repercutindo na mídia, o caso da GAS Consultoria está longe de ter um ponto final. A empresa de Glaidson, que oferecia rendimentos de cerca de 10% por mês em supostos investimentos com criptomoedas, foi denunciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Ministério Público sob indícios de “crime contra a economia popular”. 

Para além do recente bloqueio de ações na Justiça, o resultado mais drástico contra a GAS Consultoria foi justamente a prisão de Glaidson dos Santos. Inicialmente, veiculou-se nas redes que o empresário teria sido preso com base no crime contra a economia popular, o que, de acordo com advogado Jorge Calazans, não está correto.

“Ao atribuir ao Glaidson a acusação de pirâmide, ele estaria sendo processado na Justiça Estadual com base no artigo 2º, inciso IX, da Lei 1.521/51, que consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas”, escreveu o advogado em um artigo. Dado o andamento do caso GAS Consultoria, especula-se que ele tenha três possíveis resultados referentes ao resgate dos valores e pagamento das vítimas. Um deles seria esperar Glaidson deixar a prisão para pagar os investidores. O outro envolve ações individuais que podem resultar em pagamentos pontuais. O último, recentemente movido pela Acecont, é justamente a ação coletiva que pede os R$ 17 bilhões.