O crescimento do número de fraudes financeiras envolvendo empresas de investimento fraudulentas têm sido motivo de preocupação para as instituições relacionadas a essa área, bem como para profissionais sérios que atuam no segmento.

A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demonstrou preocupação com essa realidade, em relatório de pesquisa divulgado. A autarquia, criada a partir da Lei nº 6.385/76, tem justamente o objetivo de fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro. 

No relatório divulgado, com base em pesquisa feita em 2020 pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP), associado à CVM, foi revelado que somente 46,6% dos brasileiros participantes da pesquisa, vítimas de fraudes envolvendo empresas de investimento fraudulentas e esquemas duvidosos, buscou fazer uma denúncia ou reclamação após terem percebido que caíram em um golpe.

Dessa porcentagem, 65,1% procurou a própria CVM para abrir uma denúncia, o que demonstra a importância da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, nessa questão. 

No entanto, a falta de autonomia financeira da CVM pode ter um impacto negativo na sua capacidade de fiscalizar e regular efetivamente o mercado de valores mobiliários no Brasil, o que pode levar ao surgimento e crescimento de empresas de investimentos fraudulentas e outras práticas ilícitas.

Como a falta de autonomia financeira da CVM pode influenciar a questão?

A falta de recursos suficientes pode dificultar a contratação de pessoal qualificado e a realização de investimentos em tecnologia e infraestrutura necessários para a fiscalização adequada do mercado de valores mobiliários.

Além disso, a dependência da CVM em relação ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional para a aprovação do seu orçamento pode levar a atrasos e incertezas na alocação de recursos, o que pode afetar a capacidade da autarquia de planejar suas atividades e prioridades de forma efetiva.

É importante ressaltar, no entanto, que o surgimento e crescimento de empresas de investimentos fraudulentas não pode ser atribuído exclusivamente à falta de autonomia financeira da CVM. Esses problemas também podem estar relacionados a fatores como a falta de regulamentação adequada, a impunidade de criminosos financeiros e a falta de educação financeira da população em geral.

Mas, de fato, a falta de recursos humanos e a necessidade de reforçar a equipe da CVM por meio de um concurso público pode ser um fator relevante para a capacidade da autarquia de lidar com o crescimento e a complexidade do mercado de valores mobiliários no Brasil, especialmente no que se refere ao combate a empresas de investimentos fraudulentas.

Além disso, é importante destacar que a luta contra as práticas ilícitas no mercado financeiro é uma tarefa contínua, que requer a colaboração de diferentes atores, incluindo reguladores, governo, empresas e investidores.

Quais os possíveis caminhos?

A realização de um concurso público é crucial para a CVM ter mais capacidade de fiscalização e regulação. Contudo, a aprovação do concurso público depende do aval do governo federal e pode ser impactada por fatores políticos e orçamentários. A falta de uma equipe qualificada e em número suficiente pode dificultar a detecção e a prevenção de práticas fraudulentas, o que pode contribuir para o crescimento dessas empresas no mercado.

Portanto, é fundamental que a questão do concurso público para a CVM seja tratada como uma prioridade nas discussões, a fim de garantir que a autarquia tenha os recursos necessários para cumprir suas obrigações de fiscalização e regulamentação.

Há como reconhecer empresas de investimentos fraudulentas?

Existem algumas questões às quais os brasileiros interessados em investir podem se atentar antes de começarem. Ao analisar um produto de investimento, é importante prestar atenção, por exemplo, se há vantagens sendo oferecidas para quem atrai novos ingressantes para o esquema, pois isso pode ser um indicativo de esquema de pirâmide.

Outro ponto relevante é observar se há uma promessa de ganhos elevados, com a suposta garantia de pouco ou nenhum risco, posto que isso pode representar, também, um forte indicativo de fraude. 

Além disso, é fundamental se certificar de que o profissional responsável por oferecer o serviço tem autorização para atuar e se ele explica, com clareza, como será a aplicação do dinheiro.

A última dica é observar se aquilo que está sendo oferecido se parece muito complexo. Caso você não se sinta seguro ou não entenda o funcionamento do investimento, é aconselhável estudar mais antes de tomar uma decisão.

Os materiais que a CVM disponibiliza

Os brasileiros interessados em estudar mais a fundo o mercado de investimentos podem fazê-lo por meio dos livros gratuitos que a CVM disponibiliza. Os livros fazem parte da coleção TOP, cujo surgimento se deu a partir do Programa TOP – Treinamento de Professores. Atualmente, os títulos que fazem parte da coleção são os seguintes:

• Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
• Relações com Investidores: Da Pequena Empresa ao Mercado de Capitais
• Mercado de Derivativos no Brasil: Conceitos, Produtos e Operações
• Análise de Investimentos: histórico, principais ferramentas e mudanças conceituais para o futuro

Todos os livros encontram-se disponíveis eletronicamente, e o acesso a eles pode ser feito clicando aqui. Os interessados em entender mais sobre o mundo dos investimentos podem contar, igualmente, com os conteúdos disponibilizados pelo Tesouro Nacional e pela Bolsa de Valores Brasileira (B3). São vídeos educativos, cursos gratuitos, cursos online sobre Mercado de Ações e Finanças Pessoais, simuladores do Tesouro Direto, dentre outros.

No próximo artigo da série, você acompanhará a importância de delegacias especializadas no combate às empresas de investimentos fraudulentas. 

O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.