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Fraudes em Investimentos Financeiros no Brasil: delegacias especializadas

O aumento das fraudes em investimentos financeiros em decorrência da atuação de empresas fraudulentas se tornou motivo de grande preocupação para instituições e profissionais que atuam no segmento financeiro, como, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A partir dos documentos do relatório de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP), vinculado à CVM, e à pesquisa Fraudes em Investimentos Financeiros, realizada em parceria com o Sebrae, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), sabe-se que milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros no país ao longo dos últimos anos. Em certos casos, a perda financeira chegou a ultrapassar os R$ 100 mil, conforme relatório da CVM.
Neste sentido, é nítida a necessidade de combater as empresas de investimentos fraudulentos, uma vez que elas representam um grande perigo para a saúde não apenas financeira, mas, também, psicológica das vítimas dos esquemas. Assim, podemos falar sobre a relevância que as delegacias especializadas poderiam ter nessa luta.

 

O que são as delegacias especializadas?


A denominação “delegacias especializadas” é referente às atribuições daquela delegacia, no que diz respeito à investigação, prevenção, repressão e processamento de medidas relativas à área designada, se tratando de unidades especializadas da Polícia Civil. Dentre as delegacias especializadas existentes no país estão a Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Homicídios e Delegacia de Proteção à Infância e à Adolescência.

 

A importância da atuação das delegacias especializadas


O combate às empresas de investimentos fraudulentas tem sido um desafio para as autoridades que atuam contra esses crimes financeiros. Com a grande quantidade de empresas envolvidas em fraudes, muitas vezes é difícil identificar e investigar todas elas de maneira eficiente. Por isso, uma das soluções que tem sido considerada é a criação de uma delegacia especializada no combate às empresas de investimentos fraudulentas.
Compreender a importância de implantar delegacias especializadas no combate às empresas de investimentos fraudulentas é fundamental para proteger a população de boa-fé. De acordo com dados alarmantes, cerca de 13,5% da população brasileira já foi vítima desse tipo de fraude, que já captou mais de 1,07 trilhão de reais de forma criminosa das vítimas.
Uma das principais razões para a importância de implantar delegacias especializadas é a complexidade dos esquemas de fraude financeira, que muitas vezes envolvem múltiplas empresas, contas bancárias em diversos países e estratégias sofisticadas de lavagem de dinheiro. Somente profissionais especializados em investigação financeira e contabilidade têm as habilidades necessárias para identificar e desarticular esses esquemas complexos.
Outro motivo importante é a necessidade de agilidade na investigação e punição dos criminosos envolvidos em esquemas de fraude financeira. Quando as investigações são conduzidas por delegacias comuns, muitas vezes não há capacidade suficiente para dar a devida atenção a esses casos complexos, o que pode resultar em impunidade para os criminosos e prejuízos para as vítimas.


Como as delegacias especializadas poderiam contribuir para combater as empresas fraudulentas?


Com profissionais capacitados e experientes em investigação financeira, contabilidade e direito, além de parcerias com outras instituições financeiras e de fiscalização, a delegacia pode atuar de forma mais eficiente na identificação e desarticulação de esquemas de fraudes financeiras. Além disso, a delegacia especializada pode contribuir para a recuperação de recursos financeiros captados indevidamente, protegendo investidores de boa-fé e desencorajando a prática desse tipo de crime.
Além disso, a criação de delegacias especializadas pode contribuir para uma atuação mais uniforme e padronizada em todo o país. Com decisões e ações análogas em todo o território nacional, é possível criar um ambiente hostil para as empresas de investimentos fraudulentas e reduzir a incidência desse tipo de crime no longo prazo.
Por fim, a criação de delegacias especializadas também pode contribuir para o fortalecimento do sistema financeiro e para a proteção dos investidores de boa-fé. Com uma atuação mais eficiente na identificação e desarticulação de esquemas de fraudes financeiras, as autoridades podem recuperar parte do dinheiro perdido pelos investidores e investir em ações de prevenção de novos casos de fraudes.


Atuação da CVM no combate às fraudes financeiras


A CVM pode contribuir no combate às fraudes financeiras no país, já que ela tem capacidade para fiscalizar e regular o mercado de valores mobiliários no Brasil. Todavia, a sua falta de autonomia financeira pode acarretar em efeitos negativos nessa atuação.
Segundo o relatório da pesquisa da CVM, embora menos da metade das vítimas de fraudes financeiras tenham buscado denunciar o esquema, a maior parte dos que denunciaram recorreram à autarquia, ligada ao Ministério da Fazenda. Como a sua aprovação orçamentária depende de questões externas, a liberação de recursos, bem como a alocação deles, pode ficar comprometida, o que pode limitar, por exemplo, a realização de um concurso público para o ingresso de mais servidores.
É claro que o aumento das fraudes financeiras não pode ser atribuído apenas a isso, pois há relações, também, com a complexidade do mercado, impunidade de criminosos e a falta de uma educação financeira adequada da população, de modo geral.
Aliás, em nosso próximo artigo, você acompanhará detalhes sobre a importância da educação financeira para combater as fraudes em investimentos financeiros no Brasil.
O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.

Dr. Jorge Calazans

Dr. Jorge Calazans

Reconhecido como uma das principais autoridades em fraude financeira no Brasil, Jorge Calazans e o escritório Calazans e Vieira Dias Advogados se destacam por sua defesa intransigente dos direitos dos investidores e na recuperação de ativos em casos complexos de fraudes, incluindo pirâmides financeiras e esquemas Ponzi.

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