De acordo com os dados relativos ao número de brasileiros cadastrados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o interesse da população no mercado financeiro cresceu. Em abril de 2019, o número de cadastros chegava a 1 milhão. No mesmo mês, em 2021, o número atingia a marca de 3,5 milhões. Já em 2022, o número de investidores cadastrados atingiu o recorde histórico, de 5,8 milhões.
Apesar de ser visto como algo positivo, o número de fraudes envolvendo esquemas fraudulentos também cresceu no país, o que gerou preocupação em órgãos associados ao mercado de investimentos no Brasil.
Um dos últimos casos que se tornaram conhecidos, envolvendo a atuação de empresas fraudulentas, foi o do caso GR Canis Majoris. A empresa está listada como “Não Recomendada” pela plataforma Reclame Aqui. Conforme a plataforma, a não recomendação advém do fato de que a empresa responde a menos de 50% das reclamações publicadas.
Agora, em recente atualização, o Ministério Público (MP) se posicionou com relação à Ação Civil Pública sobre o Caso GR Canis Majoris.

Posicionamento do MP sobre o Caso GR Canis Majoris

O Ministério Público foi responsável por propor uma série de medidas cautelares contra a empresa GR Canis Majoris e Mateus Davi Pinto Lúcio. Deve-se ressaltar que a Ação Civil Pública é patrocinada pelo escritório Calazans e Vieira Dias e promovida pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo.
Nos últimos meses o caso, que abrange atividades supostamente ilícitas realizadas da empresa GR Investimentos e de Mateus Davi Pinto Lúcio, tem ganhado destaque. Estima-se que uma quantidade expressiva de investidores tenha sido prejudicada em decorrência das atividades supostamente ilícitas.
O posicionamento do MP acerca do caso contribui favoravelmente para o lado dos demandantes, uma vez que, além de minimizar o risco de futuros prejuízos financeiros, o posicionamento também auxilia na proteção dos interesses dos investidores que foram afetados.
O posicionamento do MP pode ser dividido em quatro eixos, a saber:

• Suspensão das atividades, tanto da GR Investimentos quanto de Mateus Davi Pinto Lúcio do mercado de valores mobiliários, sob pena diária caso continuem a atuar;
• Emissão de aviso oficial para diversas operadoras de criptomoedas, solicitando o bloqueio de qualquer ativo financeiro detido pela GN Investimentos ou por Mateus Davi Pinto Lúcio;
• Impedimento de venda, transferência ou outra disposição de bens até a resolução do caso, por meio da indisponibilidade de bens da empresa ou de Mateus Davi Pinto Lúcio por meio de diversos sistemas legais brasileiros, tais como ARISP, RENAJUD e SISBAJUD;
• Impedimento de acesso ou de transferência de criptomoedas que a empresa GR Investimentos ou Mateus Davi Pinto Lúcio possam ter, por meio da indisponibilidade de quaisquer ativos virtuais.

Reflexos da medida e continuidade da ação do escritório

O posicionamento do MP pode ser entendido como um reflexo da gravidade da situação envolvendo o Caso GR Canis Majoris. Além disso, essas medidas também podem ser vistas como pontos positivos para salvaguardar os direitos de investidores, em especial daqueles que foram prejudicados.
O escritório Calazans e Vieira Dias, em conjunto com o IPGE, continuará atento para as próximas atualizações do caso, com o objetivo de assegurar que os investidores prejudicados possam ser adequadamente indenizados.

Entendendo o Caso GR Canis Majoris

A empresa GR Canis Majoris vem sendo acusada de lesar clientes ao utilizar um dos golpes mais comuns hoje em dia, o esquema da pirâmide financeira. A empresa GR Canis Majoris se especializou no mercado de renda variável, trazendo diversidade nos investimentos ofertados e possibilidade de ganho mais rápido. Esse é um dos motivos apontados para que a empresa tenha conseguido rotular grande volume de operações de capital, com apoio da tecnologia. A empresa prometia pagar 3% de juros por mês, supostamente devido ao lastreamento em “ativos internacionais”. Essa taxa de juros chama a atenção por oferecer um retorno superior aos demais investimentos regulamentados no país.
Contudo, o esquema da Canis Majoris funcionava às margens da lei e, agora, clientes que se dizem lesados entram com ações contra a empresa. Foram, pelo menos, 33 ações judiciais apresentadas na Justiça de São Paulo.

Caso GR Canis Majoris: CVM havia publicado nota

Ainda em 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio de publicação por meio do site oficial do Governo Federal, havia lançado uma nota com relação à atuação da empresa GR Canis Majoris, sob o nome de GR Investimentos, e de Mateus Davi Pinto Lucio.
De acordo com a matéria publicada, eles não estavam autorizados a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, visto que a CVM, órgão responsável, não havia concedido autorização prévia para atuar nessa função.
Conforme o alerta, a GR Investimentos, além de oferecer serviços de carteira de valores mobiliários sem ter o devido credenciamento para tal na CVM, também realizava captação indevida de poupança popular.
A Deliberação CVM 770, cuja publicação remonta o primeiro semestre de 2017, determinava que ocorresse a imediata suspensão dos serviços da GR Investimentos e de Mateus Davi Pinto Lucio, sob pena de pagamento de multa cominatória individual na quantia fixada em R$ 5 mil. A nota abria margem para que também pudesse ser aplicada demais penalidades cabíveis. 

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