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De acordo com os dados relativos ao número de brasileiros cadastrados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o interesse da população no mercado financeiro cresceu. Em abril de 2019, o número de cadastros chegava a 1 milhão. No mesmo mês, em 2021, o número atingia a marca de 3,5 milhões. Já em 2022, o número de investidores cadastrados atingiu o recorde histórico, de 5,8 milhões.
Apesar de ser visto como algo positivo, o número de fraudes envolvendo esquemas fraudulentos também cresceu no país, o que gerou preocupação em órgãos associados ao mercado de investimentos no Brasil.
Um dos últimos casos que se tornaram conhecidos, envolvendo a atuação de empresas fraudulentas, foi o do caso GR Canis Majoris. A empresa está listada como “Não Recomendada” pela plataforma Reclame Aqui. Conforme a plataforma, a não recomendação advém do fato de que a empresa responde a menos de 50% das reclamações publicadas.
Agora, em recente atualização, o Ministério Público (MP) se posicionou com relação à Ação Civil Pública sobre o Caso GR Canis Majoris.
O Ministério Público foi responsável por propor uma série de medidas cautelares contra a empresa GR Canis Majoris e Mateus Davi Pinto Lúcio. Deve-se ressaltar que a Ação Civil Pública é patrocinada pelo escritório Calazans e Vieira Dias e promovida pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo.
Nos últimos meses o caso, que abrange atividades supostamente ilícitas realizadas da empresa GR Investimentos e de Mateus Davi Pinto Lúcio, tem ganhado destaque. Estima-se que uma quantidade expressiva de investidores tenha sido prejudicada em decorrência das atividades supostamente ilícitas.
O posicionamento do MP acerca do caso contribui favoravelmente para o lado dos demandantes, uma vez que, além de minimizar o risco de futuros prejuízos financeiros, o posicionamento também auxilia na proteção dos interesses dos investidores que foram afetados.
O posicionamento do MP pode ser dividido em quatro eixos, a saber:
• Suspensão das atividades, tanto da GR Investimentos quanto de Mateus Davi Pinto Lúcio do mercado de valores mobiliários, sob pena diária caso continuem a atuar;
• Emissão de aviso oficial para diversas operadoras de criptomoedas, solicitando o bloqueio de qualquer ativo financeiro detido pela GN Investimentos ou por Mateus Davi Pinto Lúcio;
• Impedimento de venda, transferência ou outra disposição de bens até a resolução do caso, por meio da indisponibilidade de bens da empresa ou de Mateus Davi Pinto Lúcio por meio de diversos sistemas legais brasileiros, tais como ARISP, RENAJUD e SISBAJUD;
• Impedimento de acesso ou de transferência de criptomoedas que a empresa GR Investimentos ou Mateus Davi Pinto Lúcio possam ter, por meio da indisponibilidade de quaisquer ativos virtuais.
O posicionamento do MP pode ser entendido como um reflexo da gravidade da situação envolvendo o Caso GR Canis Majoris. Além disso, essas medidas também podem ser vistas como pontos positivos para salvaguardar os direitos de investidores, em especial daqueles que foram prejudicados.
O escritório Calazans e Vieira Dias, em conjunto com o IPGE, continuará atento para as próximas atualizações do caso, com o objetivo de assegurar que os investidores prejudicados possam ser adequadamente indenizados.
A empresa GR Canis Majoris vem sendo acusada de lesar clientes ao utilizar um dos golpes mais comuns hoje em dia, o esquema da pirâmide financeira. A empresa GR Canis Majoris se especializou no mercado de renda variável, trazendo diversidade nos investimentos ofertados e possibilidade de ganho mais rápido. Esse é um dos motivos apontados para que a empresa tenha conseguido rotular grande volume de operações de capital, com apoio da tecnologia. A empresa prometia pagar 3% de juros por mês, supostamente devido ao lastreamento em “ativos internacionais”. Essa taxa de juros chama a atenção por oferecer um retorno superior aos demais investimentos regulamentados no país.
Contudo, o esquema da Canis Majoris funcionava às margens da lei e, agora, clientes que se dizem lesados entram com ações contra a empresa. Foram, pelo menos, 33 ações judiciais apresentadas na Justiça de São Paulo.
Ainda em 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio de publicação por meio do site oficial do Governo Federal, havia lançado uma nota com relação à atuação da empresa GR Canis Majoris, sob o nome de GR Investimentos, e de Mateus Davi Pinto Lucio.
De acordo com a matéria publicada, eles não estavam autorizados a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, visto que a CVM, órgão responsável, não havia concedido autorização prévia para atuar nessa função.
Conforme o alerta, a GR Investimentos, além de oferecer serviços de carteira de valores mobiliários sem ter o devido credenciamento para tal na CVM, também realizava captação indevida de poupança popular.
A Deliberação CVM 770, cuja publicação remonta o primeiro semestre de 2017, determinava que ocorresse a imediata suspensão dos serviços da GR Investimentos e de Mateus Davi Pinto Lucio, sob pena de pagamento de multa cominatória individual na quantia fixada em R$ 5 mil. A nota abria margem para que também pudesse ser aplicada demais penalidades cabíveis.
O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.
Reconhecido como uma das principais autoridades em fraude financeira no Brasil, Jorge Calazans e o escritório Calazans e Vieira Dias Advogados se destacam por sua defesa intransigente dos direitos dos investidores e na recuperação de ativos em casos complexos de fraudes, incluindo pirâmides financeiras e esquemas Ponzi.
Caso necessite de algum esclarecimento, ou conhecimento a respeito de algum caso que atuamos. Entre em contato conosco.
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