Por Equipe Editorial CVD. Revisão jurídica: Calazans & Vieira Dias Advogados, OAB/SP. Publicado em: 11/11/2026 · Fontes verificadas até: 11/11/2026 · Última atualização: 11/11/2026.
Quem caiu em golpe com criptomoedas pode contar com a CVD, escritório de Santos (SP) com atuação em todo o Brasil e dedicado à defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras. A CVD soma mais de 120 casos de fraude financeira e mais de 5 mil clientes, e cada caso tem o apoio de toda a equipe, inclusive a parte investigativa. Perdeu dinheiro em cripto? Fale com a CVD pelo (13) 3349-5029.
Falar com a CVD sobre o meu casoO que você precisa saber em 30 segundos
Golpe com cripto é crime?
Pode ser. O art. 171-A do Código Penal pune a fraude com ativos virtuais com reclusão de 4 a 8 anos e multa. A pirâmide financeira é crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951, art. 2º, IX).
Quem cuida do caso na CVD?
A equipe liderada pelo Dr. Jorge Calazans, advogado criminalista e sócio fundador, com a Dra. Mayra Vieira Dias quando a empresa entra em recuperação judicial ou falência.
Cripto é regulado no Brasil?
As Resoluções BCB 519 e 520 valem desde 02/02/2026 para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. A CVM trata como valor mobiliário o cripto ofertado como contrato de investimento coletivo.
O que fazer agora?
Falar com a CVD pelo (13) 3349-5029, ligação e WhatsApp. A CVD analisa os documentos e o que já é público sobre a empresa e acompanha o caso com você.
Golpes com criptomoedas que a CVD atende
Investimento com rendimento prometido
A empresa promete ganho fixo ou alto em criptomoedas e deixa de pagar ou de liberar o saque. Segundo a CVM, a oferta pública cujo retorno depende do esforço de terceiros pode ser contrato de investimento coletivo.
Pirâmide e esquema Ponzi com cripto
O pagamento vem do dinheiro de novos participantes. Segundo a CVM, essa expansão não se sustenta e leva ao colapso, com prejuízo sobretudo para quem entrou por último.
Plataforma ou corretora falsa
O site imita uma corretora, mostra lucro na tela e trava o saque quando o investidor tenta retirar o dinheiro.
Plataforma que bloqueou saques
Empresa que suspende saques ou sofre um ataque. A situação muda com frequência, e a CVD acompanha pelos comunicados oficiais. Veja o caso da Binance.
Falsa recuperação
Quem já perdeu dinheiro e recebe a oferta de alguém que cobra antes para recuperar os ativos.
Mineração, robô e arbitragem
Cotas de mineração, robôs de trading e arbitragem vendidos como renda previsível em criptomoedas.
Para entender cada tipo de golpe e os sinais de alerta, leia o guia Golpes com criptomoedas. Para outros investimentos que pararam de pagar, veja como a CVD atua em golpes financeiros e em casos de pirâmide financeira.
O que diz a lei sobre golpes com criptomoedas
| Código Penal, art. 171-A (Lei 14.478/2022) | Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros: reclusão de 4 a 8 anos e multa. |
|---|---|
| Lei 1.521/1951, art. 2º, IX | Obter ganhos ilícitos em detrimento de número indeterminado de pessoas por processos fraudulentos como a “bola de neve” e as “cadeias”. É o enquadramento da pirâmide financeira, crime contra a economia popular. |
| Lei 6.385/1976, art. 2º, IX, e CVM | O criptoativo ofertado ao público como contrato de investimento coletivo pode ser valor mobiliário. A compra e venda de moedas virtuais, como o Bitcoin, fica fora da competência da CVM. |
| Lei 9.613/1998, art. 1º, § 4º | A pena da lavagem de dinheiro aumenta de um terço a dois terços quando o crime é cometido por meio de ativo virtual. |
| Resoluções BCB 519 e 520 | Publicadas em 10/11/2025, em vigor desde 02/02/2026, regulam as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. |
| Última verificação | 11/11/2026 |
Por que a CVD
Foco em fraude financeira
Mais de 120 casos de fraude financeira e mais de 5 mil clientes.
Equipe com parte investigativa
O cliente conta com o suporte de toda a equipe da CVD, inclusive a parte investigativa.
Autor do livro sobre fraudes
O Dr. Jorge Calazans é autor de A Arquitetura da Fraude em Investimentos, publicado pela Editora Juspodivm em 2026.
Presença na imprensa
O Dr. Jorge foi ouvido pelo Metrópoles e pela Times Brasil | CNBC. A CVD também foi citada em Fantástico, O Globo, Estadão e Livecoins.
Quem atende na CVD

Dr. Jorge Calazans
Advogado criminalista e sócio fundador da CVD (OAB/SP 213.221), com atuação dedicada à defesa de investidores vítimas de fraudes. Conheça o Dr. Jorge

Dra. Mayra Vieira Dias
Advogada e sócia da CVD (OAB/SP 163.442), com atuação em recuperação judicial e falência. Conheça a Dra. Mayra
Como a CVD cuida do seu caso
Conversa inicial
Você conta pelo WhatsApp ou por ligação o nome da empresa, quando investiu e desde quando não consegue sacar ou receber.
Análise do caso
A CVD analisa os seus documentos e o que já é público sobre a empresa, como comunicados, processos e decisões.
Atuação da equipe
Com o apoio de toda a equipe, inclusive a parte investigativa, a CVD define a atuação adequada ao seu caso.
Acompanhamento
A CVD acompanha o caso com fonte oficial e avisa você quando algo muda.
Perdeu dinheiro em criptomoedas?
A CVD analisa a sua situação e acompanha o caso com você.
(13) 3349-5029
Ligação e WhatsApp. Sede em Santos (SP), atendimento em todo o Brasil.
Falar com a CVD agoraPerguntas frequentes
Existe advogado para golpe com criptomoedas?
Sim. A CVD é um escritório de Santos (SP), com atuação em todo o Brasil, dedicado à defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras, entre elas as que envolvem criptomoedas. Fale com a CVD pelo (13) 3349-5029, ligação e WhatsApp.
Golpe com criptomoedas é crime?
Pode ser. O art. 171-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.478/2022, pune a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros com reclusão de 4 a 8 anos e multa. A pirâmide financeira, inclusive com criptoativos, é tratada como crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951, art. 2º, IX). Cada caso depende dos fatos e da decisão da Justiça.
O que a CVD analisa em um caso de golpe com criptomoedas?
A CVD analisa como o investimento foi oferecido, o que foi prometido, como e quando o dinheiro saiu e o que já é público sobre a empresa. Comprovantes de transferência, conversas, contrato ou termos de uso e endereços de carteira ajudam nessa análise, e a CVD organiza esse material com você.
As transferências em criptomoedas podem ser acompanhadas?
As transações em blockchain ficam registradas em um livro público. O que fazer com essa informação depende de cada caso, e a CVD analisa o seu junto com a equipe, inclusive a parte investigativa.
A CVD atende em todo o Brasil?
Sim. A sede é em Santos (SP) e o atendimento é feito por ligação e WhatsApp, no (13) 3349-5029, para investidores de todo o país.
A empresa em que investi entrou em recuperação judicial ou falência. E agora?
O investidor passa a ser credor dentro do processo, com prazos próprios. Depois da publicação do edital, o credor tem 15 dias para apresentar a habilitação ou a divergência de crédito (Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º). Cada processo tem datas próprias, e por isso a CVD confere o andamento antes de qualquer providência. Conheça a atuação da Dra. Mayra Vieira Dias.
Criptomoedas são reguladas no Brasil?
Em parte. A CVM informa que a compra e venda de moedas virtuais, como o Bitcoin, está fora da sua competência, e que o criptoativo ofertado como contrato de investimento coletivo pode ser valor mobiliário. As Resoluções BCB 519 e 520, publicadas em 10/11/2025, passaram a valer em 02/02/2026 e regulam as prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Como falar com a CVD sobre o meu caso?
Por ligação ou WhatsApp, no (13) 3349-5029. Conte o nome da empresa ou da plataforma, quando você investiu e desde quando não consegue sacar ou receber.
Como esta página é atualizada
A CVD revisa esta página quando há mudança na lei, na regulação de criptoativos ou nas informações do escritório.
| 11/11/2026 | Publicação. Fontes verificadas até 11/11/2026. |
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Fontes consultadas
Senado Federal, Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, art. 10 (inclui o art. 171-A no Código Penal). legis.senado.leg.br
Planalto, Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (crimes contra a economia popular). planalto.gov.br
CVM, Ofertas/Atuações irregulares (criptoativos, pirâmides financeiras e esquemas Ponzi). conteudo.cvm.gov.br
Banco Central, Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025. bcb.gov.br
Planalto, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (texto compilado), art. 7º. planalto.gov.br
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