A 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) emitiu uma liminar na quinta-feira (20/7) determinando o bloqueio de ativos financeiros e virtuais, além de bens móveis e imóveis pertencentes a um escritório de investimentos. A medida foi tomada devido ao repentino encerramento das atividades da empresa, impossibilitando os investidores de recuperarem seus valores. O juiz responsável também ordenou a indisponibilidade de até R$ 200 milhões para garantir o ressarcimento dos prejuízos.
A quantia de R$ 200 milhões representa a estimativa dos danos causados aos consumidores que investiram dinheiro por meio dessa empresa. Além disso, a decisão autoriza a realização de busca e apreensão contra a empresa e solicita a outros juízos cíveis locais informações sobre possíveis ações em andamento envolvendo o mesmo escritório de investimento.
Anteriormente, a empresa oferecia serviços de assessoramento e consultoria administrativa e financeira. Em março último, após a suposta fraude contra diversos clientes, o proprietário da empresa declarou falência e desapareceu. O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) entrou com uma Ação Civil Pública para buscar reparar os danos sofridos pelos investidores.
O juiz Benedito Sergio de Oliveira identificou elementos que sustentam a probabilidade de direitos dos consumidores que investiram com a empresa ré. Em destaque, uma cláusula nos contratos assinados pelos investidores garantia o direito ao resgate total do capital investido.
Mais de mil pessoas confiaram nas propostas oferecidas pela empresa ré, investindo em produtos e serviços que resultaram em prejuízos estimados em pelo menos R$ 200 milhões. Essas reservas financeiras representavam economias de uma vida inteira para muitos investidores, mas agora estão comprometidas devido ao desaparecimento do dinheiro investido.
O magistrado também reconheceu que, se as medidas fossem concedidas apenas na sentença final, a ré, seus sócios e outras empresas do mesmo grupo econômico poderiam se desfazer dos bens, dificultando a execução da condenação.
O escritório Calazans e Vieira Dias atuou no caso e o advogado Jorge Calazans enfatizou que a decisão é um sinal claro de que os responsáveis não sairão impunes. O presidente do IPGE, Antonio Mesquita Neto, destaca que esse caso serve como um lembrete do perigo potencial de investir sem a devida cautela e diligência.
Para ler a decisão completa, consulte o Processo: 1025225-39.2023.8.26.0506.