Desde que surgiram, em meados da década passada, as chamadas moedas digitais passaram a ser encaradas por alguns entusiastas como o futuro da economia internacional. No entanto, a nebulosidade desse segmento para muitas pessoas acabou deixando brechas para a aplicação de uma série de golpes. E é justamente nesse contexto que surgem as propostas de regulamentação do mercado de criptomoedas. 

As criptomoedas são nada mais nada menos do que moedas digitais, as quais se caracterizam por serem descentralizadas e não possuírem regulamentação por nenhum governo. Isso significa que, em teoria, nenhum Estado pode interferir diretamente no funcionamento desse tipo de economia. No entanto, esse detalhe, que parece positivo para alguns, também é encarado como perigoso para outros. 

O fato de ser um mercado “sem lei”, onde empresas operam e prestam serviços sem a necessidade plena de regulamentação ou credenciamento, coloca em xeque a credibilidade de muitos negócios. Não à toa, nos últimos anos, o número de golpes envolvendo esse setor cresceu consideravelmente. 

Tudo isso fez com que, em 2022, o Senado aprovasse a regulamentação do mercado de criptomoedas, com um extra: o incentivo para energia renovável. O cerne da votação diz respeito justamente ao aumento de fraudes envolvendo esse setor econômico – e a necessidade de diminuí-las.

O que diz o projeto de lei sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas

Quando foi votado pelo Senado, em abril de 2022, o projeto de lei sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas existia juntamente a uma série de ações da Polícia Federal visando criminosos que atuavam nesse segmento. Sendo assim, não é de se estranhar que o PL trate, justamente, sobre isso. 

O texto do projeto de lei busca responsabilizar as corretoras que trabalham com a compra e venda de criptomoedas / criptoativos. De acordo com o documento votado no Senado, essas empresas terão que ser credenciadas por uma instituição do próprio Governo Federal, com regras que serão publicadas em decreto. 

No entanto, não é somente a responsabilização no termo de credenciamento que o projeto prevê. Na verdade, ele também tem o objetivo de tornar mais duras as penas para aqueles que comandarem fraudes envolvendo criptomoedas, assim como estabelecer de forma clara quais serão as punições para os mesmos. 

Nesse ponto, o texto votado no Senado altera até mesmo o código penal brasileiro. A mudança visa a inclusão do chamado “crime de fraudes com criptomoedas”, visto o aumento de ocorrências do gênero. A proposta é de que a pena para tal prática seja de quatro a oito anos. 

Outro ponto importante referente ao projeto é o enquadramento das fraudes com criptoativos. O texto propõe que, na legislação, esse tipo de ação se enquadre em crimes contra o sistema financeiro e, também, lavagem de dinheiro.

Regulamentação do mercado de criptomoedas surge em meio a aumento de fraudes

O início do debate em torno da regulamentação do mercado de criptomoedas não é à toa, uma vez que surge justamente em meio a um aumento considerável de fraudes envolvendo esse segmento. Dados da Polícia Federal divulgados pela Folha de São Paulo mostram que o aumento de operações que visam crimes envolvendo criptomoedas foi de 306% de 2016 para 2020.

Desde meados de 2019, uma série de golpes envolvendo empresas do ramo de criptomoedas explodiram. Pode-se dizer que a queda de negócios fraudulentos desse setor foi quase que sequencial, ao exemplo da Atlas Quantum, G.A.S, Rental Coins e muito mais – todas visadas pela Polícia.

Como a regulamentação do mercado de criptomoedas pode acabar com as fraudes?

O fato é que a regulamentação do mercado de criptomoedas é um tema muito polêmico, ao menos por boa parte dos entusiastas do setor. Isso porque o cerne desse tipo de economia é justamente não ser afetado ou regularizado diretamente por nenhum Estado. No entanto, o projeto proposto no Senado não vai, exatamente, nessa linha.

O Projeto de Lei aprovado pelo Senado, e que agora vai para a Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas diz respeito à regularização das empresas do ramo, e não necessariamente da economia. Em suma, o objetivo do texto é responsabilizar esses negócios para diminuir o número crescente de fraudes do segmento.

Hoje em dia, como já citado anteriormente, o mercado de criptomoedas ainda é um tanto quanto nebuloso – em diversos sentidos. Para o cidadão, se trata de uma economia ainda pouco compreendida, fator que, na mão de pessoas mal intencionadas, como já apontado nos casos investigados pela Polícia Civil, pode resultar em grandes esquemas fraudulentos. 

No entanto, mais do que isso, trata-se de um setor em que as empresas podem se aproveitar do cliente pela falta de responsabilização.

O Projeto de Lei abordado no Senado mira justamente nesse ponto, com o intuito de garantir que todas as empresas que atuam nesse mercado sejam não apenas capacitadas como, também, que possam ser responsabilizadas em casos de golpes.