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Post: O caso X Capital Bank: De promessas de cripto-investimentos a suspeitas de pirâmide financeira

O caso X Capital Bank: De promessas de cripto-investimentos a suspeitas de pirâmide financeira

O crescimento de esquemas fraudulentos quando o assunto são os investimentos é algo que preocupa diversas instituições e órgãos no país. Há várias razões para que isso ocorra, dentre elas, o prejuízo financeiro e psicológico das vítimas e a perda da confiança no mercado financeiro do Brasil.
Os números revelam um aumento do interesse dos brasileiros no que diz respeito aos investimentos, uma vez que o número de cidadãos cadastrados na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, apresentou um crescimento considerável nos últimos anos, partindo de 1 milhão, em abril de 2019, para 3,5 milhões, em abril de 2021. Em 2022, o número já ultrapassava a marca de 5,6 milhões.
Embora isso seja visto com positividade, é preciso ter cuidado na hora de investir, tendo ciência dos riscos e reconhecendo, com propriedade, as características do investimento de sua escolha. Além disso, é fundamental não se deixar levar por promessas de ganhos milagrosos em um curto espaço de tempo, pois isso pode te levar a ser vítima de um golpe financeiro.
Em tempos de interesse crescente pelo tema dos investimentos e do surgimento de novos ativos, como as criptomoedas, por exemplo, e com a maior oferta de produtos financeiros, muitas pessoas têm sido vítimas de esquemas fraudulentos.

O caso X Capital Bank: entendendo a situação!

A X Capital Bank é uma empresa brasileira, com origem no estado de Florianópolis, e que está sendo investigada em decorrência de suspeitas de sua ligação com um esquema de pirâmide financeira envolvendo NTFs e criptomoedas.
O caso levanta a existência de fraudes financeiras que movimentaram milhões de reais e que deixaram um rastro de prejuízos. Inicialmente, os investidores eram atraídos com promessas de ganhos consideráveis, que podiam chegar a até 20% ao mês.
Entretanto, sérias preocupações foram levantadas quando subitamente houve a cessação do contrato e quando os investidores não puderam realizar os saques, em razão de terem solicitações negadas.
Várias pessoas procuraram o PROCON contra a empresa, o que levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar, em março de 2023, uma Notícia de Fato Criminal contra a X Capital Bank. Com a suspeita de operação de pirâmide financeira, uma série de investigações foram realizadas envolvendo tanto a empresa como também os seus representantes, por possíveis crimes contra a economia popular e de estelionato.

Suspeitas de pirâmide financeira: a investigação

Em abril de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina, deu início à investigação, que foi batizada de Operação Cripto X. Como resultado, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão.
Além disso, a Justiça também foi responsável por realizar o bloqueio dos bens dos investigados, os quais também foram proibidos de deixar a Comarca de Florianópolis e o país.
As estimativas indicam que a X Capital Bank realizou a movimentação de cerca de R$ 900 milhões. Quando se trata do número de clientes da empresa, as estimativas apontam para um número superior a 7,5 mil clientes.

Ação do escritório CVD Advogados contra a X Capital Bank

Em julho de 2023, o escritório de advocacia Calazans e Vieira Dias, por meio do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE), foi responsável por ajuizar uma ação civil pública contra a X Capital Bank.
Vale a pena lembrar que a ação civil pública pode apresentar uma série de vantagens, dentre as quais podemos citar:

• Potencial de prevenir que futuras transgressões da empresa ocorram, por meio de diversas medidas como, por exemplo, ordens judiciais.
• Possibilidade de que muitas pessoas busquem, em conjunto, uma compensação, o que pode ser mais efetivo do que ações individuais.
• Maneira eficaz de buscar justiça em caso de esquemas fraudulentos de larga escala.

No caso X Capital Bank, em especial, a ação civil pública pode permitir que as vítimas consigam ser ressarcidas financeiramente, além de permitir que as vítimas experimentem uma sensação “de fechamento”, por ver a empresa enfrentando a justiça.

Considerações sobre o caso X Capital Bank

Em 2020, o Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP), ligado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), realizou uma pesquisa para compreender melhor a questão das fraudes financeiras, que apresenta um grande número de ocorrências no país.
O estudo, que possuiu o objetivo de identificar as caraterísticas comportamentais e sociodemográficas de vítimas de fraudes financeiras, apontou quais são os golpes financeiros mais citados por elas, sendo as criptomoedas o produto de investimento mais citado.
Apesar de as criptomoedas serem uma modalidade de investimento possível, o caso X Capital Bank ressalta a necessidade de que os investidores tenham diligência na hora de optarem por essa modalidade.
O caso também é um demonstrativo do forte risco que está associado ao mercado das criptomoedas. Mesmo que a indústria das criptomoedas esteja crescendo e evoluindo, é preciso buscar conhecimentos no mercado antes de fechar qualquer acordo de investimento.
O escritório CVD Advogados traz uma série de postagens relevantes em seu blog. Com foco no mercado de recuperação de ativos financeiros, tem forte atuação em casos de investimentos fraudulentos (pirâmides financeiras, esquema Ponzi, falsas corretoras de investimentos, oferta irregular de investimento), além de prestar assessoria jurídica nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, empresarial, civil e penal, através de um time de advogados preparados para atender os clientes. Não deixe de conferir todas as áreas de atuação e entre em contato com um dos escritórios de advocacia mais admirados do país.

Dr. Jorge Calazans

Dr. Jorge Calazans

Reconhecido como uma das principais autoridades em fraude financeira no Brasil, Jorge Calazans e o escritório Calazans e Vieira Dias Advogados se destacam por sua defesa intransigente dos direitos dos investidores e na recuperação de ativos em casos complexos de fraudes, incluindo pirâmides financeiras e esquemas Ponzi.

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