
Fraudes em investimentos financeiros no Brasil: Deficiências da CVM em seu papel de fiscalização
Crescente número de fraudes preocupa, mas denúncias limitadas. Autonomia da CVM influencia fiscalização e regulação.
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Crescente número de fraudes preocupa, mas denúncias limitadas. Autonomia da CVM influencia fiscalização e regulação.

Golpes financeiros em empresas de investimento crescem, prejudicando vítimas e a economia. Medidas policiais limitadas geram impunidade. CVD Advogados destaca conscientização.

A fraude pode receber muitos nomes como ciladas, golpes, trapaças e outros. A verdade é que há muitos termos para se referir ao ato de criar um esquema com a possibilidade de conseguir dinheiro fácil.

Existem diversos tipos de fraudes. Por isso, é preciso entender o que é fraude financeira.

Francisley Valdevino da Silva, conhecido popularmente como “Sheik dos Bitcoins”, foi preso preventivamente na manhã da última quinta-feira (3), em Curitiba (PR).
Esquema Ponzi: A novidade de cem anos Criado por Charles Ponzi, um dos maiores golpistas do século 20, o esquema que leva o seu nome consiste em uma operação fraudulenta sofisticada que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos (“lucros“) aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real. A idealização da fraude ocorre em 1918, quando Ponzi notou que os correios americanos e europeus vendiam cupons que podiam ser trocados por selos nos dois lados do Atlântico, mas na Europa o preço estava congelado e corroído pela inflação. Diante desse cenário Ponzi propunha uma espécie “arbitragem”, em que o lucro se baseava na diferença entre os dois mercados. Os ativos seriam comprados por um valor irrisório, tendo em vista na Europa conseguia comprar cinco vezes mais selos do que nos EUA, e vendidos no mercado local por um valor alto, sendo a operação totalmente legalizada. Comprando e vendendo selos, tinha lucro líquido de 400%, atraindo investidores para essa aplicação “sólida” (é claro que vendeu papéis inexistentes a eles) e,
Com o advento das criptomoedas, das facilidades em captar investimentos através da internet e ainda do alcance mundial da internet, o número de “empresas” que operam e administram os ativos digitais cresceu vertiginosamente e juntamente com esse crescimento, vieram também as práticas delituosas, onde investidores apostaram altíssimas quantias e viram seu patrimônio evaporar da noite para o dia. Nosso escritório, atento a esta nova realidade, torna-se um dos mais gabaritados para lidar com essas questões, uma vez que por aqui estudamos toda essa estrutura das pirâmides financeiras, empresas de cripto-ativos e todo o universo de legislação que existe sobre o tema e estamos preparados, não só para dar todas as informações, como também atuar de forma decisiva na busca da recuperação dos investimentos alocados nessas “empresas”. Como atuamos no processo Através de toda a expertise adquirida nesses últimos anos sobre esse assunto que ainda é bem polêmico, desenvolvemos uma estratégia e uma abordagem mais dinâmica e assertiva na obtenção de resultados para a recuperação dos valores aplicados para inúmeros investidores no Brasil. “Através deste processo simplificado, temos uma possibilidade real
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é crime federal oferecer investimento coletivo sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A presente decisão ocorreu em um pedido de Habeas Corpus feito por suposto acusado de operar uma pirâmide financeira travestida de empresa de investimentos em criptoativos. No que tange a essa modalidade contratual, salutar frisar que o contrato de investimento coletivo pode ser entendido como o instrumento utilizado para captação de recursos do público investidor, para aplicação em determinado empreendimento, a ser implantando e gerenciado exclusivamente pelo empreendedor, com a promessa de distribuir entre os investidores os lucros originados do empreendimento. Como inexistia regulamentação para essa modalidade, algumas irregularidades eram cometidas, gerando prejuízo aos investidores. Alguns casos eram similares aos chamados “esquema Ponzi”, em que o dinheiro captado de novos investidores era utilizado para remunerar outros, sendo o empreendimento apenas uma “fachada”. A presente criminalização serve como um inibidor para esse tipo de golpe, no Brasil estima-se 12 milhões de pessoas foram lesadas por esquemas dessa natureza sendo detectadas aproximadamente 400 casos de supostas pirâmides e




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