Entenda com detalhes a decisão da justiça que bloqueou os passaportes dos sócios da G44 e como isso impacta significativamente o processo contra a empresa acusada de operar um esquema de pirâmide financeira!
Contratos de Investimento Coletivo e seus aspectos legais
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é crime federal oferecer investimento coletivo sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A presente decisão ocorreu em um pedido de Habeas Corpus feito por suposto acusado de operar uma pirâmide financeira travestida de empresa de investimentos em criptoativos. No que tange a essa… Continuar lendo Contratos de Investimento Coletivo e seus aspectos legais